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2014

por Administrador publicado 15/05/2018 08h10, última modificação 15/05/2018 08h10
2014

Lei 027/2014

Autoriza o Chefe do Poder Executo a fazer cessão de uso de béns de sua propriedade para o serviço público e dá outras providencias.

Lei 027/2014 - Leia mais…

Lei 028/2014

Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.

Lei 028/2014 - Leia mais…

Lei 029/2014

Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.

Lei 029/2014 - Leia mais…

Lei 030/2014

Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.

Lei 030/2014 - Leia mais…

Lei 031/2014

Dispõe sobre a denominação de vias públicas urbanas e dá outras providências.

Lei 031/2014 - Leia mais…

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