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Comissões Parlamentares

por Administrador publicado 03/03/2015 00h01, última modificação 03/03/2015 00h02
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestar - se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.

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COMISSÃO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, pronunciar - se sobre todos os assuntos concernentes à educação, saúde e meio ambiente, como também emitir parecer sobre matérias referentes à educação, ensino, arte, patrimônio histórico, esporte, saúde, saneamento básico e obras assistenciais.

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro.

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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos, emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquia, entidades para estatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, além de emitir parecer sobre Plano de Obra e Serviços constantes da proposta orçamentária, como também fiscalizar a execução dos Planos de Governo.

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